UNIÃO DAS FREGUESIAS DE BELMONTE E COLMEAL DA TORRE
Termos e Condições
1. INFORMAÇÕES GERAIS
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2. CONTEÚDOS DO WEBSITE / PROPRIEDADE INTELECTUAL
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O utilizador poderá, no entanto, imprimir material contido neste website, desde que o mesmo não sofra alterações, seja para uso pessoal e não-comercial, e mantenha a indicação da fonte e dos direitos de autor, e desde que qualquer outra indicação de propriedade não seja removida.
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3. CONTEÚDOS E GARANTIAS
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4. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE
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O acesso e visita a qualquer desses websites de terceiros são efetuados por risco integral do utilizador, sendo o utilizador responsável por qualquer utilização e/ou pelas consequências daí resultantes.
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5. DEVERES DO UTILIZADOR / UTILIZAÇÕES PROIBIDAS
O Utilizador poderá descarregar ou copiar material estritamente para uso pessoal, mantendo-se a UFBCT titular dos respetivos direitos de autor.
O Utilizador obriga-se a não atacar ou usar ilicitamente os sistemas ou os websites da UFBCT, sendo responsabilizado e suportando todos os custos associados a ações ilícitas que lhe sejam atribuídas. Entre outras, consideram-se como ações ilícitas:
a) Aceder a uma área/conta não autorizada e respetiva informação;
b) Testar e avaliar a vulnerabilidade do sistema e quebrar a segurança instalada;
c) Instalar ou tentar instalar um vírus no portal;
d) Envio de e-mails não solicitados que incluam promoções ou publicidade a produtos ou serviços;
e) Desencadear ou tentar desencadear ataques tipo "denial of service" (tentativa de tornar os recursos de um sistema indisponíveis para seus Utilizadores).
6. SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DE ACESSO
A UFBCT reserva-se o direito de interromper ou suspender o acesso aos websites da UFBCT, pelo período que entenda necessário, por quaisquer razões de ordem técnica, administrativa, de força maior ou outras. Sem prejuízo do disposto no número anterior, a UFBCT não poderá ainda ser responsabilizada por qualquer suspensão ou interrupção de acesso que venha porventura a ocorrer por causa que não lhe seja imputável ou que seja imputável a título de mera negligência.
7. ALERTA
Sem prejuízo do compromisso de confidencialidade (que se deve ter como uma obrigação de meios) referente à utilização de dados pessoais (para conhecer a nossa política sobre o uso de dados pessoais clique aqui ), a UFBCT alerta que existem riscos relacionados com a Internet e bases de dados, sendo possível que os dados pessoais constantes do website possam ser captados e/ou transferidos por terceiros, nomeadamente em países onde os sistemas de proteção de bases de dados pessoais encontrem-se ainda em fases pouco desenvolvidas e onde a proteção é escassa e ineficaz. Os utilizadores ao acederem aos websites UFBCT deverão aceitar correr os riscos inerentes à sua atividade como internauta, nomeadamente o risco de eventual transferência de dados em aberto.
8. SEGURANÇA E UTILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO
Os utilizadores dos websites da UFBCT declaram e garantem que conhecem perfeitamente as características e os constrangimentos, limitações e defeitos da Internet, e nomeadamente que as transmissões de dados e de informações via Internet beneficiam apenas duma fiabilidade técnica relativa, circulando em redes heterogéneas de características e capacidades técnicas diversas, que perturbam o acesso ou que o tornam impossível em certos períodos. Os utilizadores reconhecem que qualquer website/portal está sujeito a intromissões de terceiros não autorizados e que pode consequentemente ficar interrompido, e que as informações que circulam na Internet não estão protegidas contra eventuais desvios (acesso livre), contra eventuais vírus, e que qualquer pessoa é suscetível de criar uma ligação com acesso ao website/portal e/ou a elementos lá contidos, aceitando correr os riscos inerentes. A UFBCT não poderá em nenhum caso ser responsabilizada por danos acidentais ou voluntários sofridos pelos utilizadores e provocados ou não por terceiros no âmbito da utilização dos serviços fornecidos nos websites ou em outros lugares na Internet a que tenham tido acesso através dele. A UFBCT não é responsável por quaisquer danos que possam ser causados pela utilização do serviço, incluindo a contaminação de vírus.
9. CONSERVAÇÃO DE INFORMAÇÃO PESSOAL
Através da nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais pretende-se dar a conhecer aos Utilizadores as regras gerais de tratamento de dados pessoais, os quais são recolhidos e tratados no estrito respeito e cumprimento do disposto na legislação de proteção de dados pessoais em vigor em cada momento, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“RGPD”).
10. TRANSMISSÃO
Estes Termos e Condições de Utilização e quaisquer direitos e licenças pelo presente concedidos não podem ser transferidos ou cedidos pelo utilizador, podendo, no entanto, ser atribuídos pela UFBCT a terceiros, sem qualquer restrição.
11. INTERPRETAÇÃO E FORO
Os presentes Termos e Condições de Utilização e a Política de Privacidade reger-se-ão pelo direito português e serão interpretados de acordo com a lei portuguesa.