Consulta pública do projeto de regulamento de Apoio à Aquisição de Cadernos de Atividades no 2.º Ciclo

2026-11-05 09:14

Hugo Adolfo dos Santos Taborda, Presidente da Junta de Freguesia de Belmonte, torna público que, por deliberação da Junta de Freguesia tomada na reunião de 10 de outubro de 2026, foi aprovado o projeto de regulamento para apoio à aquisição de cadernos de atividades no 2.º ciclo para submissão a consulta pública, nos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua redação atual.